Prefeitura de Teixeira de Freitas intensifica apreensão de animais soltos com apoio da PRF

Com o objetivo de aumentar a segurança viária e proteger a população, a Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, intensificou nesta terça-feira (17) as ações de apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. As operações contam com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e abrangem também trechos da BR-101, que corta o município.

Somente em 2025, mais de 40 animais já foram retirados das ruas e estradas da cidade. Muitos deles circulavam em áreas de alto fluxo de veículos, representando risco direto de acidentes e transtornos para os moradores. As ações seguem a Lei Municipal nº 1170/2021, que estabelece normas para a apreensão desses animais na zona urbana.

📌 Entenda o que diz a lei

A legislação municipal prevê medidas progressivas contra reincidência de soltura de animais:

Se o dono não se manifestar em até 5 dias corridos, a prefeitura executará automaticamente as medidas previstas para a terceira apreensão.

2ª apreensão: o animal será remarcado, e o proprietário receberá multa em dobro.

3ª ocorrência: o animal poderá ser doado, vendido ou leiloado em hasta pública. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Agricultura, fortalecendo as ações de fiscalização.